Apesar de decreto, Fecam diz que cidades de SC não têm como bancar gestão de rodovias estaduais

Apesar de decreto, Fecam diz que cidades de SC não têm como bancar gestão de rodovias estaduais que passem pelo perímetro urbano.

Apesar de decreto, Fecam diz que cidades de SC não têm como bancar gestão de rodovias estaduais

Decreto permite que municípios gerenciarem trechos de rodovias estaduais (Foto: NSC TV/Reprodução)

 

Desde 2 de outubro os municípios catarinenses podem pedir ao Deinfra para fazer o gerenciamento e manutenção das rodovias estaduais que passem pelo perímetro urbano. Entretanto, como mostrou o Jornal do Almoço nesta quarta-feira (11), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informou que as cidades não têm orçamento para esta gestão.

Em nota, a Fecam disse ser a favor da municipalização, mas que ela só funciona se o governo continuar repassando verbas para a manutenção. A assessoria do governador informou que está aberta a propostas de auxílio, mas que tudo depende do caixa do governo do estado.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, disse não ter como arcar com os custos da SC-401, uma das rodovias estaduais mais movimentadas de Santa Catarina. "O município vive uma situação financeira muito difícil. Não podemos aceitar mais um encargo, sem recursos", disse Loureiro.

Nos próximos dias, o Deinfra pretende mandar um ofício pra reforçar essa alternativa aos prefeitos interessados. "Quando municípios entregarem [a documentação], a gente analisa e defere. Entretanto, como mostrou o Jornal do Almoço nesta quarta-feira (11), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informou que as cidades não tm orçamento para esta gestão.

Vantagens

O convênio entre estado e municípios também serve para agilizar problemas de infraestrutura: buracos, colocação de quebra-molas, sinalização.

O prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann, disse que tem interesse em solicitar o decreto, já que com isso, comerciantes poderão se instalar ao longo da SC-150. Com a gestão do estado, eles obrigatoriamente teriam que ficar a 30 metros da margem. "Ele [o comerciante] passa a ter uma maior proximidade da via e poder viabilizar o empreendimento".

Para municipalizar a gestão da rodovia, o trecho deve ter ao menos quatro dos seguintes itens: calçadas, iluminação pública, quatro acessos, drenagem de águas pluviais, meio-fio, sinalização urbana e dez pontos de comércio às margens.

 

Por G1 SC

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