Deputado propõe plebiscito sobre a extinção das Adr’s no estado

Altair Silva (PP) protocolou na Alesc proposta de plebiscito para que catarinenses sejam ouvidos.

Deputado propõe plebiscito sobre a extinção das Adr’s no estado

Deputado estadual Altair Silva (PP) (Foto: Divulgação)

 

A discussão sobre a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) ganhou mais um capítulo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado estadual Altair Silva (PP) protocolou nesta semana um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para a convocação de um plebiscito.

O texto propõe que a consulta popular sobre as ADRs seja feita junto ao primeiro turno das eleições, que serão realizadas em outubro do ano que vem. “Acreditamos que, para darmos continuidade ao processo de reformulação da administração pública estadual, tenha chegado o momento de a população catarinense decidir se quer ou não a continuidade das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) espalhadas por toda Santa Catarina. Por isso, propomos o presente plebiscito”, disse o deputado em seu pronunciamento na tribuna.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se passar nas comissões, será encaminhado para a votação em plenário, onde serão necessários 27 dos 40 votos, o que representa dois terços do Legislativo, para que seja promulgado e encaminhado para a Justiça Eleitoral.

A pergunta do plebiscito que consta no projeto indaga: “Você concorda com a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs)? Sim ou Não?”. O resultado será homologado pela Justiça Eleitoral e posteriormente encaminhado para a Alesc com efeito vinculante, ou seja, o Estado será obrigado a acatar a decisão da consulta popular.

O deputado autor da proposta do plebiscito reforçou que as Agências não possuem autonomia e nem recursos para atender os municípios catarinenses, e que semanalmente prefeitos e vereadores viajam para à Capital de Santa Catarina para pedir por obras e recursos. “Precisamos reduzir o tamanho da estrutura do Estado, porque o Estado não cabe mais no bolso do cidadão”, afirmou.

Criadas em 2003, as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) foram transformadas em Agências de Desenvolvimento Regional na tentativa de reduzir os gastos da máquina pública, porém, de 2015 para 2016, os gastos aumentaram em cerca de R$ 40 milhões. O custo das 35 ADRs no ano passado se aproximou dos R$ 500 milhões, segundo os dados apresentados pelo deputado. Silva comparou e disse que o montante é quase um Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) por ano. “Na verdade, essas regionais serviram apenas para criar diretórios de partidos políticos fazendo parte do Governo, para administrar politicamente a região”, concluiu.

Outros deputados estaduais também têm se pronunciado a favor da extinção das ADRs. Dóia Gugliemi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT) protocolaram projetos na Alesc que pendem o fim das Agências. O deputado Gelson Merisio (PSD) também tem se pronunciado favorável a desativação dessas estruturas.

 

Por Albanir Júnior

Diário do Alto Vale

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