Defensorias públicas de SC e da União fecham acordo sobre judicialização na Saúde

 

Mirando a redução dos custos da judicialização na área da Saúde em Santa Catarina, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Corregedoria da Defensoria Pública de SC fecharam um termo de cooperação. O acordo entre as partes foi firmado durante reunião na manhã desta terça-feira, em Florianópolis, e passa a valer para novas ações no setor. As informações são da assessoria de imprensa da DPE.

Agora, o que em tese já deveria ocorrer, fica oficializado que os casos na Justiça que dizem repeito a medicamentos de alta complexidade ficarão na competência da DPU e da União. Já as ações de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse a 40 salários mínimos por ação, são de responsabilidade da DPE.

O defensor público-geral de SC, Ralf Zimmer Junior, explica que a defensoria estadual só pode ajuizar ações na Justiça Estadual, mesmo quando os valores são altos, e que isso acaba onerando o Estado. Agora, quem entrar com ações cujos valores ultrapassem o estipulado no acordo será orientado a procurar a DPU. Antes, explica Ralf, como não havia esse termo de cooperação, a defensoria do Estado acabava "abrançando" todas as ações, independe dos valores requisitados.

– Começaremos com (as ações) da Grande Florianópolis e depois vamos buscar firmar (acordos) nas outras regiões do Estado. Com isso pretendemos abstrair, do Estado, o alto custo com as ações para medicamentos de alta complexidade, ficando a União, que tem mais recursos, com a responsabilidade de prover essa solicitação – explicou. 

Entenda

Mesmo antes desse acordo ser firmado entre as defensorias, o Judiciário já considerava que municípios, Estado e União são solidários nas ações judiciais na área da Saúde. Nesse entendimento,  cada um possue responsabilidades, sendo a União responsável por alta complexidade, Estado por média e municípios por remédios da rede básica. No entando, a conta maior acaba ficando por conta do governo estadual. Isso ocorre por que a Justiça Federal é mais rígida e acaba sendo mais fácil e comum entrar com ações contra o Estado. 

 

Por Diário Catarinense 

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