STF decide restringir foro privilegiado para deputados federais e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na tarde desta quinta-feira (3) o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado a deputados federais e senadores. Os 11 ministros votaram pela prerrogativa menos abrangente aos parlamentares. Venceu, por sete votos a quatro,  o entendimento da restrição do foro apenas para crimes cometidos durante o mandato e em função dele. 

Os quatro ministros vencidos sustentavam que o foro deveria valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se  relacionarem ou não com as funções públicas.

Na retomada do julgamento, nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli alterou trechos do voto proferido. Ele sugere que a decisão não seja limitada a deputados federais e senadores, mas a todas as autoridades que possuem a prerrogativa, incluindo magistrados, ministros de Estado, governadores e prefeitos. Último a votar nesta quinta-feira, Gilmar acompanhou o voto de Dias Toffoli. 

 

Por GaúchaZH

Diário Catarinense

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