Nelson Meurer é primeiro deputado condenado pelo STF na Lava-Jato

Nelson Meurer é primeiro deputado condenado pelo STF na Lava-Jato

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

 

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decisão, o parlamentar poderá recorrer em liberdade.

Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava-Lato após a chegada dos primeiros inquéritos à Corte, em 2015.

O colegiado julgou ação penal elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Nelson Meurer recebeu R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras.

O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor: quatro anos e nove meses de prisão em regime aberto.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava-Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

A Segunda Turma também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a estatal em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos. Sobre a perda de mandato em função da condenação, por maioria de votos, os ministros entenderam que a cassação não é automática, e a Câmara dos Deputados, ao final do processo, deverá ser comunicada para que decida se o parlamentar será alvo de processo de cassação. 

Defesa

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. 

Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

 

Por Estadão Conteúdo

Diário Catarinense

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