Lava-Jato: Decisão de libertar Lula é revogada por desembargador Gebran Neto, do TRF4

Lava-Jato: Decisão de libertar Lula é revogada por desembargador Gebran Neto, do TRF4

João Pedro Gebran Neto Foto: ylvio Sirangelo/TRF4 / Divulgação

 

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator dos casos da Operação Lava-Jato, ratificou às 14h42min desta segunda-feira (9) a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto. 

Durante o domingo (8), Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No domingo, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ordenou que os autos do habeas corpus de Lula fossem enviados para Gebran Neto, suspendendo a decisão de libertar o ex-presidente.

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. 

Nas palavras de Gebran, “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”. O desembargador citou a resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a resolução 127 do TRF4 para basear os seus argumentos. 

Gebran também afirmou que não existe "fato novo consistente", argumento que baseou os pedidos de Favreto para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste final de semana. “Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal", declarou Gebran na sua decisão.

Entenda o caso

Sexta-feira, 19h32min — Apenas 32 minutos após o desembargador Rogério Favreto assumir o plantão do TRF4, dá entrada o pedido de habeas corpus apresentado pelos deputados federais petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP). No documento, citam determinação de cumprimento de pena restritiva de liberdade antes do trânsito em julgado da condenação, negativa de possibilitar o cumprimento da medida em local próximo seu meio social e familiar e impedimento de garantia à livre manifestação de pensamento por meio de acesso a qualquer órgão de imprensa, referindo-se a entrevistas e sabatinas realizadas por veículos de comunicação com pré-candidatos à Presidência. 

Domingo, 9h05min — Favreto acata habeas corpus apresentado por deputados do PT e determina soltura de Lula. Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência, gerando falta na isonomia das eleições. "No estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao ex-presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República", afirma a documento.

Domingo, 12h05min — Mesmo em férias, Sergio Moro divulga um despacho no qual invoca posição do relator do processo no TRF4, o desembargador Gebran Neto, e determina à Polícia Federal (PF) que não solte Lula. “Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. O juiz da Lava-Jato também afirmou que o "desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal".

Domingo, 12h44min — Em novo despacho, Favreto reitera decisão e exige cumprimento "imediato" da soltura de Lula. "Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por 'qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba', reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente alvará de soltura expedido (Evento 6), ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia".

Domingo, 14h13min — Gebran Neto diz que decisão compete a ele e revoga habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula pela manhã. "Resta evidente que o desembargador de plantão foi induzido em erro pelos impetrantes, pois partiram de pressuposto de fato inexistente", justificou Gebran. O magistrado também declarou que "a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento".

Domingo, 16h04min — Favreto reafirma competência para julgar o habeas e dá prazo de uma hora para que a PF solte Lula. Favreto destacou que Sergio Moro não teria mais competência para questionar decisões do projeto. "A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito".

Domingo, 19h30min —  O presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,  determinou que Lula permaneça preso na Superintendência da PF em Curitiba, onde cumpre pena desde 7 de abril. "A situação de conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência", justificou. 

 

Por Eduardo Matos

Diário Catarinense

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