A Ação Civil Pública ingressada pela 5º Promotoria de Justiça de Rio do Sul contra o ex-prefeito e atual deputado Estadual Milton Hobus (PSD), ex-secretário de Administração de Rio do Sul e atual secretário de Estado de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli e um dos proprietários da empreiteira Engedal Construtora de Obras LTDA, foi arquivada pelo juiz de Direito da Comarca de Rio do Sul, Edison Zimmer.

De acordo com o deputado estadual Milton Hobus, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em informações que havia recebido, a partir disso, as defesas apresentaram as contrarrazões, e segundo ele, em função disso o processo foi arquivado.

Entramos em contato com a 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, onde a assessoria do promotor Marcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa informou que ele está em período de férias e deverá retornar as atividades em fevereiro.

Questionada sobre a possibilidade do Ministério Público recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a assessoria não soube informar, pois ainda não havia sido notificada da decisão judicial.

Milton Hobus alegou que as denúncias foram fabricadas com depoimentos inconsistentes e falsos. Além do MPSC, as denúncias foram oferecidas também ao Tribunal de Contas do Estado. “Nós tínhamos nossas contas aprovadas, e tivemos que dar explicações novamente, e de todas essas denúncias, poucas delas é que o TCE levou para frente”, explica o deputado.

Segundo o deputado, os fatos ocorreram logo após que o ex-prefeito de Rio do Sul, Garibaldi Antônio Ayroso, o Gariba (PMDB), assumiu a prefeitura. “Tiraram da prefeitura todos os processos licitatórios de forma ilegal e após análise dos processos ofereceram 42 denúncias, as quais contendo qualquer erro de formalidade ou obras que tinham alguma espécie de aditivo”, revela.

Entramos em contato com o ex-prefeito Gariba que preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Entenda o fato

Os promotores alegaram na denúncia arquivada que Hobus, na condição de prefeito, Moratelli, secretário de Administração, e Dal Molin, sócio-proprietário da empresa responsável pela construção da Ponte Dom Tito Buss, a Engedal Construtora de Obras LTDA, fraudaram, em comum acordo e previamente, a licitação pública n.99/2012, que tinha como objeto a construção da ponte no bairro Jardim América, causando prejuízo ao erário do município.

Hobus também citou a denúncia em que foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil, em primeira instância, referente a reforma do telhado de três escolas do município quando era prefeito. Segundo ele, houve um erro de formalidade, e ele está recorrendo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “O Juiz me condenou ao pagamento de R$ 50 mil em função do erro da formalidade, onde ele entendia que mesmo eu não tendo participação no processo licitatório, eu homologuei. Estou me defendendo no Tribunal”, revela.

Outras denúncias

Outras duas denúncias da 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul estão em caráter de admissibilidade pelo Judiciário, uma é referente a supostas irregularidades na pavimentação da Estrada Boa Esperança, no Fundo Canoas.

Outra traz questionamentos relativos à irregularidades na contratação e celebração de aditivos financeiros e de prazo da rede de drenagem pluvial da rua Brasil, no bairro Sumaré, da construção da ponte pênsil Martim de Souza, que liga os bairros Jardim América e Canta Galo, da ponte estaiada que ligaria os bairros Rainha e Bela Aliança, além da assinatura de aditivo financeiro de 25 contratos realizada nos últimos quatro meses de mandato.

Segundo Hobus, as denúncias foram feitas por motivações políticas após as obras serem realizadas, por um ato de revanchismo. “Nós responderemos e tudo ficará esclarecido que a gente não fez nada de errado. Em nenhuma outra denúncia fui condenado a nada. Estamos bem tranquilos em relação a isso”, finaliza.

Por Rafael Beling

Diário do Alto Vale