Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) apontou irregularidades em radares eletrônicos do estado. Conforme o órgão, alguns equipamentos foram instalados em locais onde não havia necessidade em ao menos sete cidades catarinenses.

O TCE identificou que lombadas eletrônicas instaladas em Concórdia, Joaçaba, Itajaí, São Miguel do Oeste, Ituporanga, Joinville e Jaraguá do Sul foram colocadas em locais sem um estudo sobre o número de acidentes, o fluxo de veículos e o número de vítimas.

Os dados, conforme o Tribunal, ajudam a definir onde são instalados os equipamentos para redução da velocidade. Outra irregularidade identificada pelo órgão, é que não eram feitos estudos técnicos periódicos, para medir a eficácia dos radares na redução de acidentes. Além disso, não era comprovada a aplicação dos recursos arrecadados com as multas para melhorar o sistema.

Os auditores acreditam que muitos motoristas podem ter sido multados por radares instalados de forma irregular. Em Joaçaba, a prefeitura informou que todas as lombadas foram retiradas no início de 2017.

Segundo o TCE, as prefeituras terão a oportunidade de se manifestar a respeito dos apontamentos feitos nos relatórios preliminares. Após o encaminhamento das alegações de defesa, a área técnica elaborará novos relatórios. Os processos serão submetidos à apreciação do Ministério Público de Contas.

Principais irregularidades em Ituporanga

- Projeto básico inadequado/incompleto, em virtude da ausência de estudo sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

- Projeto básico inadequado/incompleto, em virtude da ausência de adoção preliminar de medidas de engenharia bem como sua análise de efetividade.

- Projeto básico inadequado/incompleto, em virtude de planilha orçamentária sem o adequado detalhamento.

- Estudo técnico sem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

- Ausência de designação do fiscal do contrato e de fiscal habilitado para fiscalizar a prestação do serviço e ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de fiscalização.

- Ausência de designação de coordenador educacional.

- Não comprovação da promoção de projetos e programas de educação e segurança de trânsito.

- Ausência de comprovação da aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

- Ausência de garantia do sigilo das imagens comprobatórias das infrações de trânsito e que embasam o auto de infração emitido pela autoridade de trânsito

(Pré-Processamento executado pela contratada).

- Documentação utilizada para a comprovação da efetiva prestação do serviço emitida apenas pela contratada, não sendo realizadas medições pelo Departamento de Trânsito (Processos de pagamento sem os respectivos documentos suporte).

- Medição aceita sem o efetivo recebimento dos equipamentos instalados.

- Ausência de publicidade dos locais de infração e da numeração de identificação dos equipamentos.

- Não comprovação de que participa e promove projetos e programas de educação e segurança de trânsito.

- Ausência de publicação, na rede mundial de computadores (internet), dos dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

Fonte: TCE/SC

NOTA PREFEITURA DE ITUPORANGA 

Em resposta a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) para verificar a regularidade do projeto básico e da execução contratual dos sistemas de fiscalização eletrônica dos municípios, sendo um dele Ituporanga, a Administração Municipal vem esclarecer que:

1-    Com relação à elaboração do projeto básico que apresenta apontamentos por ser inadequado ou incompleto com relação a ausência de estudos, adoção de medidas de engenharia prévias, planilha orçamentária sem detalhamento, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Cabe esclarecer que este processo ocorreu na administração passada, em 2016, de forma que o atual governo em nada concorreu na elaboração e implantação deste. 

2-    Durante a fiscalização realizada no ano passado, vários itens apontados na listagem de irregularidades já foram resolvidos, como a comprovação de promoção de projetos e programas de educação e segurança no trânsito, aplicação da receita das multas (foram realizados investimentos em 2018 em três novas sinaleiras temporizadas, sinalização vertical e pinturas nas vias), e outros acertos que necessitavam apenas de adequações no programa.

3 -   Outras medidas seguem sendo tomadas para cumprir com efetividade todos os apontamentos feitos pelo relatório, a fim de regularizar a situação do município diante deste assunto.

Por NSC TV

G1SC