Aprovado em primeiro turno projeto que retira gratificação de regência a professores ACTs

Projeto de origem do executivo tem como objetivo reduzir gastos e enquadrar município dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprovado em primeiro turno projeto que retira gratificação de regência a professores ACTs

Foto: Divulgação

 

Com o plenário da Câmara completamente lotado, principalmente de professores e funcionários públicos do município, os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 07/2018 que revoga os artigos 27, 27A e 27B da Lei nº 1.839/2000 e modificações posteriores, retirando assim a gratificação de regência aos professores ACTs da rede municipal de ensino.

O projeto, com emenda, foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários. A emenda de autoria dos vereadores do PP, PSDB e PSB, alterou o Art. 2º da Lei que passa a ter a seguinte redação: "os servidores temporários em exercício na função na presente data, enquanto em vigor os contratos, farão jus aos seguintes percentuais de gratificação por regência de classe: no ano de 2018, 10% do valor do vencimento básico e a partir de 2019 essa gratificação será extinta".

A bancada do MDB chegou a apresentar uma emenda propondo que a regência de classe fosse reduzida de 40% para 30%, mas a proposta foi rejeitada por seis votos a quatro.

O vereador Adriano Coelho (PP) explicou que o executivo está tomando uma série de medidas para reduzir gastos e poder se adequar ao limite prudencial com a folha de pagamento estabelecido pelo Tribunal de Contas. Segundo ele, já aconteceram demissões de comissionados e redução de 20% no vencimento de todos os funcionários que ocupam cargos de confiança. As demissões aconteceram nas secretarias de Educação, Urbanismo, Saúde, FEXPONACE e Gabinete do Prefeito. Foram demitidos dois médicos, dois dentistas, dez professores, uma psicóloga, uma educadora social, rescindido o contrato com aposentados, cancelado a contratação de um engenheiro para a prefeitura, além do não pagamento de sucumbência a dois advogados efetivos e o corte de 100% de horas extras a todo o funcionalismo.

Para poder se enquadrar a Lei de Responsabilidade Fiscal o corte na folha precisaria ser de 350 mil reais/mês, com todas essas medidas a economia chegou a 322 mil reais/mês, o que aponta que outras ações ainda deverão ser tomadas.

O vereador Adriano Coelho, concluiu revelando que nos próximos meses todos os funcionários públicos do município deverão receber em folha um vale alimentação no valor de 300 reais.

O Projeto de Lei Nº 07/2018 voltará para segunda votação na próxima sessão da câmara, segunda-feira (16).

 

Por Assessoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Ituporanga

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